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TJ isenta Cemig de culpa em acidente em rede elétrica
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em recurso de apelação julgado hoje, 27 de maio, isentou a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) da responsabilidade por acidente ocorrido em Bandeira do Sul, durante o carnaval de 2011. Ficou comprovado, através de prova pericial juntada ao processo, que a causa determinante para ocorrência do acidente - lançamento de serpentina metálica na rede elétrica - foi provocada por terceiro, o que tira a responsabilidade da concessionária de energia. De acordo com o relator da apelação, desembargador Oliveira Firmo, o risco assumido pela Cemig ao prestar serviço público é aquele da própria essência do serviço. "Não lhe pode ser atribuída toda e qualquer responsabilidade, principalmente por ato de terceiros, que indevidamente interfiram na prestação do serviço, gerando, inclusive, interrupção dele", explica o relator. Ao dar provimento ao recurso da Cemig, o relator determinou a reforma da sentença de Primeira Instância.
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