Oscar Correa Advogados
Informativo contendo as principais informações constantes nos Boletins de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Supremo Tribunal Federal, na área de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, no mês de março de 2023.
Informativo contendo as principais informações constantes nos Boletins de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Supremo Tribunal Federal, na área de Direito Administrativo e Meio Ambiente no mês de Janeiro de 2023.
Informativo contendo as principais informações constantes nos Boletins de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado de […]
Informativo contendo as principais informações constantes nos Boletins de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do […]
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Por Carlos Mário da Silva Velloso, O Estado de S. Paulo. Visualizar
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