O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão recente, que pacientes com doenças graves têm o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo sem a necessidade de requerimento prévio na esfera administrativa. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.525.407, com repercussão geral […]
Tradição e Excelência Jurídica há mais de 30 anos.
Soluções jurídicas personalizadas, com ética, estratégia e dedicação.
Quem Somos
Com mais de 34 anos de experiência e uma história marcada pela excelência, o Oscar Corrêa Advogados é um dos escritórios mais respeitados da advocacia mineira, oferecendo soluções jurídicas precisas e eficazes. Sediado em Belo Horizonte, com atuação em todo o Brasil, o escritório conta com uma equipe altamente qualificada, dedicada a atender as demandas mais complexas e desafiadoras de nossos clientes
Compromisso
Nosso compromisso é fornecer serviços jurídicos de alta qualidade, com um atendimento personalizado que visa sempre o melhor resultado. Ao longo de nossa trajetória, buscamos alavancar o sucesso de nossos clientes por meio de estratégias jurídicas inovadoras, alinhadas à ética e à transparência.
Missão
A missão do Oscar Corrêa Advogados é garantir a plena defesa dos direitos de nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas sólidas e estratégicas. Com ética, responsabilidade e dedicação, buscamos sempre entregar o melhor serviço, assegurando a proteçãodos interesses de nossos clientes com excelência.
Valores
Nosso trabalho é guiado por princípios fundamentais que sustentam nossa atuação:
- Ética e Transparência
- Excelência Jurídica
- Compromisso com os Resultados
- Ética e Transparência
- Excelência Jurídica
- Compromisso com os Resultados
Nossa História
1932
1936
1943
1945
1946
1932
1936
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1945
1946
Atuamos com expertise nas principais áreas do Direito.
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Artigos
Nova Lei Isenta Advogados de Antecipar Custas em Ações de Cobrança de Honorários
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Data: 14 de abril de 2025 O cenário jurídico brasileiro acaba de passar por uma mudança significativa que impacta diretamente a atuação dos profissionais da advocacia. Foi sancionada a Lei nº 15.109/2025, que isenta os advogados da obrigatoriedade de antecipar custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. Entenda a Nova Legislação A nova […]